A presidenta da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, vereadora Marcia Meire (PSDB), tomou posse na manhã desta sexta-feira (11) no cargo de prefeito. A cerimônia foi realizada às 11h00min na sede do Poder Legislativo Municipal contou a presença dos nove vereadores da casa e foi acompanhada pela população da cidade.
Logo em seguida a posse, Marcia se dirigiu à prefeitura municipal para assumir os trabalhos no executivo. A transição de cargo se deu de forma serena e harmoniosa entre os dois poderes.
Marcia assume interinamente a prefeitura, isso porque no último dia 30 de setembro o TRE/RN cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Lajes Pintadas, respectivamente, Nivaldo Alves (PR) e Raimundo Diogo (PHS). O relator do processo, juiz Carlo Virgílio Paiva, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), julgou procedente denúncia que determinava aplicação de multa e a comprovação de que Nivaldo Alves da Silva utilizou servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral realizada em outubro de 2012.
Até novas eleições, ou nova decisão judicial, os mandatos do prefeito Nivaldo Alves e do vice Raimundo Diogo estão suspensos. Nivaldo já recorreu e pretende retornar ao cargo.
Por F. Jerônimo de Gusmão
Do Diário: De acordo com assessoria de Nivaldo Alves, o advogado de defesa Erick Pereira, já recorreu da sentença, e aguarda nova decisão favorável, para que Nivaldo possa reassumir o cargo no Executivo Municipal. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
A prefeita do segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, Cláudia Regina, cujo mandato está cassado pela Justiça Eleitoral, foi afastada do cargo por decisão judicial. O presidente da Câmara foi empossado interinamente no cargo que estava vago. Agora, em face de outra decisão judicial, atacando e suspendendo os efeitos da decisão anterior, Cláudia Regina reassume a titularidade do cargo de prefeito da cidade de Mossoró.
ResponderExcluirÉ assim que funcionam os trâmites da Justiça brasileira.
Uma parte dos réus condenados no processo do mensalão será submetida a novo julgamento no Supremo, em face do acolhimento em votação apertada dos embargos infringentes.
Sem defesa não há justiça. No estado democrático de direito a defesa do acusado é mais preciosa do que um objeto sagrado.