O impacto nos cofres dos municípios, provocados pelos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi levado ao plenário pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB). O parlamentar destacou que 92% das cidades do Brasil estão infringindo a Lei da Responsabilidade Fiscal. De acordo com pesquisa realizada com 85,5% dos municípios brasileiros, quase 50% estão com os pagamentos de fornecedores atrasados em mais de 65 dias; 11,1% desse total estão com seus salários atrasados numa média de 38 dias e 19% não conseguiu implantar o piso nacional do magistério.
“Diante desse percentual tão alto a gente pergunta quem são os culpados. O Governo Federal precisa rever essa situação. A necessidade da queda do FPM é clara. A classe política precisa se unir e lutar pelo Pacto Federativo para salvar os municípios que estão à beira da falência”, questionou. Tomba Farias convocou os deputados a participarem, no dia 21 de outubro, em Natal, de ato público para denunciar a situação de falência dos municípios.
Por Robson Pires
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