Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o dia 27 de maio. Aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.
De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados – União, Distrito Federal, Estados e Municípios – devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.
Na região do Trairi, nenhuma das 9 prefeituras está adequada a Lei e com isto tem que correr contra o tempo e colocar os sites com as informações necessárias até o final do mês.
Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.
Por Édipo Natan
O novo brasão do município de Lages Pintada é um retângulo que está dividido em outros três retângulos, menores, e aparentemente iguais. O retângulo situado à esquerda simboliza os bacuraus, e o terceiro retângulo posicionado à direita simboliza os bicudos.
ResponderExcluirNem tinha percebido esse detalhe. Afinal, apesar de ser mulher, sou uma péssima observadora. Quer dizer que o retângulo da esquerda é verde (cor dos bacuraus), e o outro da direita é azul (cor dos bicudos)?
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