
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de prisão
preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a
solicitação, por considerar que não havia elementos mínimos que justificassem a
medida.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da
Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por
ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal”, determinou Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os
autores do pedido de prisão, dois advogados, não têm legitimidade para fazer
essa solicitação diretamente no STF. Para ele, esse tipo de representação
deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público — órgãos
responsáveis por representar por estes tipos de solicitação.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação da PGR. Com informações do Blog Jair Sampaio!
