O projeto de lei do Governo do
Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado
por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta
quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício,
Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) de amanhã (23).
“O Governo do Estado está
instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma
forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação
pública”, afirmou Fábio Dantas.
O reajuste beneficia professores
e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de
suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias
Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da
direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e
coordenação. Tags: magistério!
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