quarta-feira, novembro 30, 2016

Michel Temer sanciona lei que torna vaquejada patrimônio cultural


ESTADÃO –  O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, traz a sanção da Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial.

A sanção do texto mostra compatibilidade entre o governo e o Congresso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, o STF determinou que as vaquejadas estão proibidas em território nacional por considerar que a prática causa sofrimento animal.

A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que o presidente Michel Temer (PMDB), que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática. Para reverter a decisão do STF, tanto Câmara quanto Senado discutem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que legalizem a vaquejada.


O tema está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e recebeu parecer favorável do relator. Para ser promulgado, entretanto, é preciso ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.


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