Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a
isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180
para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira
(22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).
De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais
tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a
isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos
estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
sobre a compra de veículos.
A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento
necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos
estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite
dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o
documento de isenção do IPI caducava.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o
processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da
isenção do IPI nesses casos.
Da Agência Brasil
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