Depois de marchas de
prefeitos e muito acordo político, A Câmara Federal aprovou em segundo turno,
por 349 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição 426/14
que regulamenta novo percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em julho de 2015,
metade do novo aumento será efetuada para os municípios, e a segunda parte em
julho de 2016. Atualmente o repasse é de 23,5%, e em dois anos chegará aos
24,5%.
Em discurso no
plenário, na noite de quarta-feira (26), a deputada e senadora eleita pelo Rio
Grande do Norte, Fátima Bezerra, comemorou a aprovação da PEC. “As negociações
entre o Governo Federal e as entidades municipalistas foram decisivas para que
chegássemos a um entendimento e o Legislativo aprovasse, por unanimidade, a PEC.
Esta proposição vem na direção de fazer justiça aos municípios brasileiros,
pois as demandas são crescentes e os prefeitos necessitam de mais apoio
financeiro”, disse.
Do Blog Wallace
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