quarta-feira, março 13, 2013

OAB: fim do exame da ordem


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.

A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.


Do site Câmara dos Deputados

10 comentários:

  1. Sou totalmente a favor da extinção deste exame.

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    1. Peço vênia para divergir dos argumentos esposados pelo ilustre anônimo em relação à extinção do exame de ordem.

      Sou manifestamente contrário à extinção do Exame Nacional da OAB.

      Sabe por quê? Porque o bacharel que não reúne conhecimento suficiente para passar no Exame de Ordem, certamente, desconhece as noções básicas e elementares do Direito. Portanto, sem dúvida, ainda, não está preparado para o exercício regular da nobre atividade advocatícia. Nessa situação, o bacharel deve voltar à sala de aula, e evitar colar dos colegas os assuntos ministrados pelos professores.

      Os professores das escolas de Direito são excelentes, na maioria mestres e doutores, juízes, promotores e renomados advogados, mas alguns alunos são péssimos, inclusive aqueles que se manifestam contrários ao tradicional Exame de Ordem.

      ''Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade.''

      Ruy Barbosa (1849-1923)

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    2. Qual a razão do graduado em direito pretender ser advogado sem estar preparado para a missão de bem servir à sociedade?

      Como ficariam a liberdade, o patrimônio, a honra e a dignidade das pessoas?

      O Advogado (no mínimo, deve ser aprovado no exame de ordem) uma vez que está no mesmo patamar do Juiz (aprovado em concursado) e do Promotor (aprovado em concursado).

      O advogado presta verdadeiro serviço público e exerce função social, atuando em busca da concretização da justiça na causa de seu constituinte, neste passo, está no mesmo patamar que os demais sujeitos processuais como o Juiz e o Ministério Público.

      Este pensamento está refletido no artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB que dispõe: ''Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo-se todos consideração e respeito recíprocos''.

      Portanto, todos buscam o mesmo fim que é a justiça, o que opera a igualdade, ao menos formal, entre ambos, não sobrevivendo destarte, qualquer razão que legitime o abuso de poder até mesmo por parte do advogado .

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    3. BOM VOU DAR MINHA OPINIAO, POIS ACHO QUE DEVERIA TER EXAME DE RECICLAGEM PARA ADVOGADOS PARA ADVOGADOS A CADA 02 ANOS, SO ASSIM TODOS ESTARIAM PREPARADOS E ATUALIZADOS, NÃO E IGUAL A MEDICINA PORQUE O CORPO HUMANO É O MESMO NÃO MUDA DE LUGAR OS ORGÃOS INTERNOS, SÓ MUDAM AS TECNICAS CIRUGICAS, MAS O DIREITO SIM TEM MUDADO, AS LEIS A NOSSA CONSTITUIÇÃO TEM INUMERAS EMENDAS, PARECE UMA COUCHA DE RETALHOS, A CLT, COD. CIVIL, PENAL, TRIBUTARIO, JURISPRUDÊNCIA ETC, TEM QUE TER EXAME PARA OS ANTIGOS TAMBEM, IGUAL PARA O MOTORISTA, A CARTEIRA VENCE ELE TEM QUE FAZER RECICLAGEM EXAMES MEDICOS ETC, OK VAMOS PEDIR EXAMES DE RECICLAGEM PARA TODOS OS ANTIGOS E NOVOS,AI SIM VAMOS TER ISONOMIA.

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    4. É senhor Pesteval dante ao seu comentario só me esta manifesta a sua pessoa com elogios, sabe por que? porque quando um burro tenta falar, o ser humano só tem que elogiar seu esforço diante da tentativa. Pois o sr falou e só demonstrou que o grau da sua ignorancia esta cada vez mais digna de dó.

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  2. O Exame de Ordem JAMAIS deve ser extinto, deixar a sociedade ser assessorada por rábulas, seria o mesmo que deixar um paciente portador de uma doença ainda não diagnosticada ser atendido por um enfermeiro, obviamente sem condições técnicas nenhuma de diagnosticar a doença. Um bacharel em direito não está preparado para o exercício da profissão, sobretudo se considerarmos a qualidade dos ensinos fundamental e médio atual. Diariamente corrijo provas de alunos que se preparam para o Exame da Ordem, e posso afirmar com absoluta convicção, falta muito para os egressos de faculdades saberem exercer a sua função sem submeter-se ao exame, aliás, mesmo aprovado no exame AINDA falta muito para alcançar o ideal. Isso porque os alunos de hoje menosprezam uma premissa básica àqueles que querem advogar: não leem. Perguntem a grande maioria dos bacharéis quantos já leram livros obrigatórios na Advocacia como: "Casa Grande e Senzala", "Os Donos do Poder", "A Nação Mercatilista", "O Capital", e vários outros, verão que estes estudantes, se preocupam apenas em ler códigos (civil, criminal, etc...), como se advogar fosse um ato de apenas aplicar leis, um bom jurista não é um aplicador de leis, por isso temos alguns "Magistrados" que do alto da sua arrogância PENSAM que fizeram justiça, mas, tem quer ser sobretudo, um profundo conhecedor das causas sociais, econômicas, políticas, enfim, um bom Advogado, tem que conhecer a lei obrigatoriamente, mas, num eventual confronto entre a Lei e a Justiça, tem que saber escolher a Justiça, do contrário, continuaremos a ver rábulas que decidem não pela Justiça, mas de acordo com os vínculos que têm com o sistema (corrupto), com os políticos (sem comentários), com os poderosos locais, e NUNCA a favor da Paz Social.

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    1. Ilustríssimo Professor,

      O Doutor Lênio Luiz Streeck, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no artigo "O passado, o presente e o futuro do Supremo Tribunal Federal em 3 atos", esposa um teoria que se afigura por demais respeitável, nada obstante opiniões em contrário.

      Afirma o Doutor Streeck:

      "Não importa o que o juiz pensa; não importa a sua subjetividade. Suas decisões devem obedecer à integridade e a coerência do direito. " (...)

      "Na democracia, as decisões não podem ser fruto da vontade individual ou da ideologia ou, como queiram, da subjetividade do julgador. A primeira coisa que se deveria dizer a um juiz, quando ele entra na carreira é: Não julgue conforme o que você acha ou pensa. Julgue conforme o direito. Julgue a partir de princípios e não de políticas. Aceitar que as decisões são fruto de 'uma consciência individual' é retroceder mais de 100 anos. . E é antidemocrático. O direito depende de uma estrutura, de uma intersubjetividade, de padrões interpretativos e não da 'vontade'.

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  3. Posso crer que até um rábula (espécie de advogado sem diploma) não encontraria nenhuma dificuldade nessas provinhas da OAB. É o conhecimento mínimo que se pode ter para advogar.
    No mundo jurídico não há lugar para analfabeto.

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  4. Não sou contra o exame da ordem, mas vamos acabar com as pegadinhas e questões contrárias aos entendimentos jurídicos majoritários. A pergunta é: Quem é a OAB para tanto? Não se trata apenas de conhecimento básico, como dito acima e sim de provas dentro do mundo real e não do mundo da OAB. Sem falar nos critérios de correção. Já passei na prova, mas ela se tornou injusta com muitas pessoas, por tais motivos elencados.

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  5. Os nobres colegas que são contra o exame de ordem sabe o quanto é desagradavel terminer o curso de 5 anos e não poder exercer a profissão, já os que são a favor do exame são aqueles que não prescisa acordar cedo para ir trabalhar e a noite enfrentar uma sala de aula na faculdade.
    Meu posicionamento é pelo fim do exame de ordem.

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