Medida Provisória do Governo
Federal lança o Programa Cartão Reforma que tem por finalidade a concessão de
subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à
reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais.
A Caixa Econômica Federal é o
Agente Operador do Programa.
Para participar do Programa, o
candidato a beneficiário deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
I - integrar grupo familiar com
renda mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
II - ser proprietário, possuidor
ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de
regularização; e
III - ser maior de dezoito anos
ou emancipado.
É vedada a utilização da subvenção
econômica do Programa em imóveis de natureza exclusivamente comercial. Por
Roselie Arruda!
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