Deu no blog Robson Pires – O
Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que abre caminho para a criação
de mais de 200 novos municípios do país. Apesar de a proposta estabelecer
regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões
e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo
de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.
O projeto prevê uma “regra de
transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos
para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. O texto segue para
votação na Câmara dos Deputados.
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