Sites e mensagens nas redes sociais têm disseminado
a informação falsa de que a justiça autorizou o cancelado automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
de quem tivesse com o IPVA (Imposto Veicular) atrasado ou nome cadastrado em serviço
como SPC e Serasa Esperin. A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), mas o Tribunal nega.
Segundo boatos, o motorista que tivesse com sua CNH cancelado
por divida teria que refazer todo o processo de exames, provas teóricas e
práticas para a obtenção de uma nova habilitação. O boato diz ainda que advogados
teriam criado uma petição e estavam escolhendo
assinaturas para tentar barrar essa medida.
Como o texto incentiva que as pessoas disseminem a mensagem
para angariar o maior número de assinaturas, a informação falsa logo se
espalhou.
Segundo o STJ, não existe decisão que autorize o cancelamento
automático de CNHs de devedores. Da Folha S. Paulo! Continue lendo AQUI
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