quarta-feira, maio 24, 2017

Ação de Janot no SFT garante eleição indireta

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando o artigo do novo Código Eleitoral, que prevê eleição direta no caso de vacância do cargo de presidente ou vice-presidente da República em até três anos e meio após o início do mandato. Ele alega que uma lei não pode alterar a Constituição, daí sua iniciativa. Por Cláudio Humberto! 

Nenhum comentário:

Postar um comentário