O decreto que instaura estado de
calamidade financeira, administrativa e contábil em Japi foi publicado no
Diário Oficial dos Municípios do RN, edição desta quarta-feira (15), mas tem
efeito desde 1º de fevereiro.
Na prática, segundo a Prefeitura,
o decreto 03/2017 estabelece um contingenciamento durante o próximo trimestre
dos recursos previstos para o orçamento municipal de 2017, com a ressalva de
gastos com pessoal e em áreas essenciais como a de Saúde e Educação, além de
casos específicos a serem avaliados, em conjunto, pelo Prefeito. A determinação
também permite que o Executivo realize contratações emergenciais, com dispensa
de licitação, no intuito de manter a continuidade de serviços considerados
básicos para as áreas da saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza
pública e infraestrutura. Por fim, a decisão suspende quaisquer investimentos
públicos em obras ou reformas que tenham sido objeto de recursos de repasses
constitucionais, pelo prazo de 90 dias. A informação é do Blog de Joabson
Silva!
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