Instrução Normativa publicada no
Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 01, reduz a idade mínima
de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes citados na
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A partir de agora, a inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais.
Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais.
A Receita justifica que a redução
da idade reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependente. A
medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma
declaração. Tags: CPF!
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