segunda-feira, outubro 24, 2016

Lajes Pintadas: Ministério Público do RN recomenda a retirada de currais e animais do perímetro urbano

O Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, por seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz, considerando as constantes denúncias encaminhadas ao Órgão do MP, provenientes da comunidade local, a respeito de existência de currais, estábulos e cocheiras em área urbana e residencial, que vem incomodando o sossego, a tranquilidade e colocando em risco a saúde da comunidade.

A recomendação do MP é que todos os criadores de animais promovam a retirada imediata de todos os currais, estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres instalados na zona urbana da cidade de Lajes Pintadas, RN, no prazo de 30 dias, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive no âmbito criminal. O prazo máximo se encerra dia 10 de novembro.

Confira a abaixo a recomendação na íntegra: 




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