Agência Brasil – O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366
votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi
aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário.
Também falta votar os destaques da PEC.
Para ser aprovada, a PEC
precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca
de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial
para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas
primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes
Executuivo, Judiciário e Legislativo.
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