terça-feira, setembro 20, 2016

Entra em vigor lei que prorroga por três anos o programa Mais Médicos

Já está em vigor a lei que garante a prorrogação do programa Mais Médicos. O texto surgiu de medida provisória (MP 723/16) assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo Congresso no fim de agosto e sancionada, sem veto, pelo presidente Michel Temer, na quarta-feira (13).


A lei (13.333/16) garante a atuação, por mais três anos, dos médicos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País. O visto temporário dos médicos estrangeiros também foi prorrogado por três anos. Na prática, a medida evita que cerca de 7 mil profissionais sejam obrigados a deixar o programa, já que o prazo de permanência acabaria no próximo mês. O novo prazo agora é outubro de 2019. Do Blog do Xerife! 



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