Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo

G1/AM – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve na Justiça Federal o bloqueio de R$ 38 milhões da empresa Facebook do Brasil por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. Segundo o MPF, o valor corresponde à soma das multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. O G1 procurou a empresa às 19h50 (horário de Brasília) desta quarta-feira (27) e aguarda resposta.

O MPF pontua que a decisão reforça a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior, já que o Facebook oferta serviços ao público brasileiro e possui estabelecimento no Brasil.